ICMS nas vendas das lojas virtuais em 2016!

ICMS nas vendas das lojas virtuais em 2016!

ICMS

Em 2015 muito se falou sobre as alterações na política de cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para vendas não presenciais, isto é, vendas realizadas através de televendas ou de lojas virtuais.

De forma sucinta, o ICMS é um tributo que incide sobre a venda de produtos e serviços e seu transporte interestadual e intermunicipal. Para cada etapa envolvida neste processo, o ICMS é cobrado e seu arrecadado é revertido (assim como qualquer imposto) para que o governo arque com os custos públicos.

Segundo a legislação vigente até 2015, o recolhido do ICMS era revertido em sua totalidade para o estado de origem da venda, isto é, para o estado onde a empresa está instalada. Dado a concentração de grandes nomes do e-commerce brasileiro em determinados estados, a medida causava disparidade na distribuição do arrecadado com o imposto e, por este motivo, uma nova emenda constitucional foi elaborada visando reformular a maneira como o ICMS era calculado e distribuído.

A PEC 197/2012, aprovada pelo Senado do dia 15 de Abril, vigora novas leis para a situação e prevê a redistribuição gradual do ICMS entre o estado da origem da venda e destinatário até 2019, quando o imposto passará a ser recolhido integralmente pelo estado de destino.  Segundo a emenda, a partir deste ano o ICMS passará a ser calculado segundo a alíquota interestadual (12% para vendas nas regiões Sul e Sudeste e 7% nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo) e a diferença entre as alíquotas do estado de origem e destino será revertida proporcionalmente para os mesmos segundo a tabela:

tabela

ICMS nas vendas das lojas virtuais em 2016!
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